Luciene Rohem

Perfil Verificado

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Sim, com certeza. Embora as estatísticas mostrem uma prevalência de mães como detentoras da guarda, o Direito Brasileiro é fundamentado no princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (Art. 226, § 5º da Constituição Federal) e no dever compartilhado de sustento (Art. 1.566, IV do Código Civil).A obrigação de pagar pensão alimentícia não é definida pelo gênero, mas sim pelo binômio: Necessidade do Alimentado e Possibilidade do Alimentante

Sua reflexão toca em um ponto nevrálgico do Direito de Família: o ônus da fiscalização. Atualmente, o sistema transfere para a parte mais vulnerável (geralmente a mãe) a responsabilidade de monitorar, cobrar e judicializar o descumprimento, o que gera um desgaste emocional e financeiro contínuo.
Embora o desconto em folha de pagamento (art. 529 do CPC) seja o "padrão ouro" pela segurança, o débito direto em conta corrente é perfeitamente possível para quem vive de "bicos", desde que haja uma conta bancária ativa.
• Como funciona: O juiz pode expedir um ofício à instituição financeira determinando que, em um dia específico, o valor da pensão seja transferido automaticamente da conta do devedor para a da credora.
O obstáculo: A instabilidade. Se o trabalhador informal não depositar o valor na conta ou não houver saldo, o débito falha. Nesses casos, o sistema bancário não possui (ainda) a função de "varredura automática diária" para esse fim específico, esse ainda é o grande problema.